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Bettenson Clayde Meneses Cabral
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Notícia ·
há 14 anos
Deputado propõe regulamentação de procedimentos aplicáveis às faixas de domínio de rodovias
O deputado Ernani Polo (PP) apresentou projeto de lei ( PL 150 2012 ) regulamentando procedimentos aplicáveis às faixas de domínio das rodovias estaduais. As faixas de domínio são as áreas laterais...
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